Câmara irá avaliar PEC de custeio do Piso da Enfermagem nos próximos dias
A proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê fonte de custeio para o Piso Salarial da Enfermagem, começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) nos próximos dias. A PEC 27/2022, que é relatada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), tem como objetivo destacar fonte para custear os salários no âmbito do setor público e das entidades filantrópicas da área de saúde.
O projeto, que propõe a utilização do superávit de fundos públicos federais do Poder Executivo como sugestão de fonte de verba, já conta com quase 190 assinaturas de parlamentares, número maior que o quórum de 171 exigido pelo regramento. A proposta equivaleria a R$ 10 bilhões anuais, com isso, garantia o custeio da nova remuneração nacional da categoria, mas infelizmente foi motivos de entraves impostos pela equipe econômica do governo Bolsonaro.
Através da sua rede social, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB) ressaltou que “tivemos um dia de vitórias! Graças às 171 assinaturas, conseguimos protocolar a PEC do deputado Mauro Benevides Filho, que propõe usar os fundos federais para custear o Piso Salarial da Enfermagem.” O texto está sob a supervisão da mesa diretora da Câmara, responsável pelo encaminhamento de propostas aos colegiados da Casa, se for aprovado, a PEC precisará cumprir 10 sessões de análise para ir a plenário.
A ASSUFBA Sindicato espera que tudo ocorra o mais rápido possível, e que a partir de janeiro de 2023 a PEC entre em vigor. Para isso, a CCJ precisa terminar de analisar no máximo até 4 de dezembro, depois passar para o plenário e finalizar no Senado, em 2 dias isso pode ser resolvido. A enfermagem merece!
