Injúria racial é incluída no crime de racismo | Saiba detalhes

O presidente Lula sancionou a Lei do Crime Racial, incluindo a injúria racial no crime de racismo e tornando o delito inafiançável, imprescritível, com uma pena de até 5 anos para quem for condenado.

Antes de ser sancionada, a injúria racial era prevista no código penal separadamente do crime de racismo, possuindo uma pena mais branda – de até 2 anos de prisão – e pagamento de multa.

Outro detalhe é que agora se duas ou mais pessoas cometerem o delito a pena aumenta em 50% para cada um dos envolvidos. Já se o crime for praticado por um funcionário público durante o trabalho, o aumento da pena será de um terço.