Mobilização dá certo! Congresso Nacional aprova crédito especial para o Piso da Enfermagem

O Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quarta-feira (26/04), crédito especial de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. Agora, o PLN 5/2023 segue para sanção presidencial. A expectativa da categoria é que a aprovação dos recursos leve à derrubada da liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a implementação da lei.

A verba prevista no PLN 5/23 será utilizada para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos a partir de maio. O dinheiro virá de superávit financeiro registrado em 2022 pelo Fundo Social.

A deputada federal Alice Portugal, grande articuladora do projeto, comemorou a aprovação. “Piso com recursos, sem impacto para os municípios, comprovando a força da luta da enfermagem brasileira”.

A ASSUFBA também encampou uma luta árdua pela aprovação da medida, uma reivindicação antiga dos trabalhadores. Além de manifestações de rua, o Sindicato participou de debates e pressionou parlamentares pela garantia do piso da categoria, que têm desafios não só por salários justos, mas por melhores condições de trabalho, reconhecimento profissional e oportunidades de desenvolvimento e crescimento.

A aprovação representa um importante avanço na luta pela valorização dos profissionais, como os trabalhadores dos Hospitais Universitários, que salvam vidas diariamente. No total, 867 mil profissionais serão beneficiados. A Lei 14.434/2022 estabelece que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750,00. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% deste valor (R$ 3.325,00); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375,00).