Projeto que concede bolsas de pesquisa a servidores públicos é aprovado na Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11/07) a proposta da Câmara dos Deputados que fornece acesso a bolsas de pesquisa a servidores públicos e a pesquisadores externos ou de empresas envolvidas na área de conhecimento pretendida. O PL 5.649/2019 também concede acesso a bolsas de desenvolvimento, inovação e intercâmbio, alterando a Lei 11.892, de 2008
O texto, da então deputada e atual senadora da república, Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi aprovado na forma de substitutivo oferecido pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) e volta para a análise da Câmara. A medida também altera o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – Lei nº 11.091, de 2005), para que os cargos possam ser coordenadores de projetos de pesquisa e extensão, com a possibilidade de acesso as bolsas de pesquisas desenvolvimento, inovação e intercâmbio, na mesma forma dos servidores dos institutos federais.
