Denúncias de assédio crescem exponencialmente entre servidores públicos federais

As denúncias de assédio moral no serviço público federal tiveram um aumento de 543% entre os anos de 2018 e 2023, revelam dados da CGU (Controladoria-Geral da União). O assédio moral engloba situações de agressão verbal, humilhação, deboche, sarcasmo e ameaças, afetando servidores públicos federais em todos os níveis.

Apesar da gravidade da questão, a atual legislação não tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. No entanto, tanto servidores públicos federais quanto empregados públicos do regime CLT enfrentam punições administrativas por esta prática.

Com isto, o Congresso Nacional deve avançar em duas propostas relacionadas ao tema. Um projeto de lei que criminaliza o assédio moral e uma proposta do governo Lula que busca punir assediadores no serviço público. Nos primeiros nove meses de 2023, foram registradas 2.875 denúncias de assédio, sendo mais da metade anônimas, abrangendo 302 órgãos governamentais.

A curva ascendente de denúncias reflete um problema persistente. Em 2018, foram 447 registros, aumentando para 2.093 em 2022. A CGU ressalta que ainda existe subnotificação e espera que as denúncias aumentem nos próximos anos devido a campanhas de conscientização.

O governo federal também planeja enviar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar os processos administrativos relacionados ao assédio no setor público. Este esforço visa criar um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso para os servidores federais.