MPU inclui pessoas transgênero no sistema de cotas dos concursos públicos
O Ministério Público da União (MPU) instituiu, através da Portaria PGR/MPU 209/2023, assinada na última quarta-feira (11) pela procuradora-geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos, o sistema de cotas para inclusão de pessoas transgênero nos concursos públicos. A medida vale tanto para servidores quanto estagiários de nível superior e profissionalizante.
A medida integra a categoria das pessoas trans ao percentual mínimo de 10% das vagas que eram reservadas para minorias étnico-raciais, e passa a valer já para os próximos concursos da instituição, além disso, prevê a edição de regulamentação complementar por parte da Secretaria-Geral do MPU, com o objetivo de definir os critérios para aplicação das medidas nos próximos certames.
É importante lembrar que o Brasil é o país no mundo, entre os avaliados, que mais mata pessoas trans, ocupando o topo da lista por 14 anos consecutivos, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
