ASSEMBLEIA GERAL VIRTUAL DA UFRB ELEGE DELEGADO À PLENÁRIA NACIONAL DA FASUBRA E DEBATE CUMPRIMENTO DO ACORDO DE GREVE
Os(as) Servidores(as) da UFRB debateram, durante Assembleia Geral Virtual da categoria, nesta quarta-feira (23/04), a luta pelo Cumprimento Integral do Termo de Acordo de Greve nº 11/2024 e elegeram o delegado que vai participar da Plenária Nacional Virtual da FASUBRA, que ocorre nesta sexta-feira e sábado (25 e 26/04). Os nomes de Elielson Aquino (titular) e Denis Gadêlha (suplente) foram aprovados por ampla maioria.
O Coordenador Geral, Renato Jorge, falou sobre as ameaças que rondam o serviço público com a volta do debate sobre a Reforma Administrativa, o fim do RJU e o Decreto 10620/2021, que transfere as Aposentadorias e Pensões das Autarquias para o INSS.
O cumprimento integral do Acordo de Greve foi ressaltado pela Coordenadora Adelmária Ione. Dos 16 pontos, 9 ainda aguardam encaminhamentos favoráveis à categoria. Ela lembrou que o Estado de Greve foi aprovado justamente porque houve distorção na MP Nº 1.286/2024.
Para o Coordenador Geral do Sindicato, Edinelvan Lima, a luta é para que o acordo seja implementado na sua totalidade. Temas importantes ainda carecem de resolução, como a Racionalização dos Cargos, 30 horas, Aceleração da Progressão por Capacitação e Reposicionamento dos(as) Aposentados(as).
Entre as propostas de ações mencionadas na Assembleia para pressionar pela efetivação do acordo estão a realização de uma atividade conjunta com Estudantes e Professores(as) e outra com os(as) Aposentados(as).
Os(as) TAE tiveram oportunidade de falar sobre o engajamento dos(as) trabalhadores(as). A servidora Maria Helena fez uma análise crítico-reflexiva sobre a necessidade de maior participação e envolvimento da categoria nas lutas e espaços de decisão, como também, a melhor forma de organizar os(as) servidores(as) da UFRB.
INFORMES JURÍDICOS
Sobre os 3.17%, a execução será feita em Lotes de 30 pessoas e a ASSUFBA vai encaminhar o Processo, neste primeiro momento, dos(as) 45 Substituídos(as) que assinaram a Procuração.
Em relação aos 28.86%, o Sindicato inscreveu os precatórios dentro do prazo, que terminou no dia 1º de abril. As RPVs já estão sendo construídas. Inclusive, nesta semana a ASSUFBA se reúne com o calculista para tratar do assunto.
O processo da URP estava aguardando a manifestação do relator, o desembargador Alcino Felizola, que se aposentou. Agora, a ASSUFBA espera a decisão da Juíza que o substituiu, Dra. Cristina de Azevedo.
No que diz respeito à Hora Extra Incorporada, após despacho favorável em novembro e a vitória obtida no julgamento do processo pela Turma do TRF1, em Brasília, a AGU recorreu, em mais um recurso protelatório. Com atenção redobrada, o Sindicato acompanhará o novo julgamento, que está marcado para o dia 19 de maio.
A Coordenação do Sindicato também deu informes sobre o Lote de Renilda da Silva Daltro, processo de 30 Horas. O objetivo é fazer em breve uma reunião com os(as) servidores(as) para tratar da ação.
PARTICIPE
SINDICATO É PRA LUTAR!
