Reunião entre FASUBRA e MGI debate os entraves do PL 6.170

Na última segunda-feira (19/01), ocorreu em Brasília uma reunião entre a FASUBRA, o SINASEFE, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para tratar do Cumprimento do Acordo de Greve 11/2024.

Apesar de existirem diversos pontos do acordo de greve ainda não cumpridos, o encontro teve como pauta central o PL 6.170, especialmente no que diz respeito ao RSC. O texto apresentado pelo governo no projeto trouxe uma regulamentação bastante restritiva, diferente da proposta construída na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), o que motivou forte reação da categoria e das entidades sindicais.

Após articulações junto a parlamentares, como a Dep. Alice Portugal aqui na Bahia, e membros do governo, inclusive ministros, o MGI se comprometeu a reavaliar o conteúdo do PL. Nesta reunião, foram apresentadas propostas de alteração, debatidas ponto a ponto com a FASUBRA, com o objetivo de construir um texto que atenda às demandas da categoria.

PRÓXIMO ENCONTRO
A próxima reunião com o MGI acontece na terça-feira (27/01).

Principais pontos debatidos sobre o RSC:

1. Percentual da categoria atendida pelo RSC
2. Inclusão dos(as) servidores(as) cedidos(as)
3. Inclusão das atividades de ensino, pesquisa, extensão e assistência especializada
4. Alteração da denominação de memorial para relatório técnico
5. Retirada dos percentuais (tetos de pontuação) por atividade
6. Retirada da obrigatoriedade de homologação pelo Conselho Superior
7. Interstício de três anos entre concessões de RSC
8. Retirada do lapso temporal de cinco anos para a primeira concessão
9. Efeitos financeiros do RSC

Leia os detalhes de cada ponto debatido no link: https://drive.google.com/file/d/19Ehxa8ewwmPHcVukk-EmosXomsXqYVJz/view?usp=sharing