Assembleia da ASSUFBA trata da decisão judicial que deu prosseguimento às Eleições da ASSUFBA, que acontecem nos dias 19 e 20 de fevereiro
A ASSUFBA realizou Assembleia Geral Virtual Estatutária, nesta quarta-feira (11/02), para tratar das Eleições do Sindicato, e os desdobramentos da recente decisão judicial, além de conjuntura nacional e informes jurídicos.
O advogado da ASSUFBA, Hugo Leonardo, prestou esclarecimentos sobre o Agravo de Instrumento nº 8006939-34.2026.8.05.000, que decidiu pela retomada do calendário das Eleições para a Coordenação e o Conselho Fiscal do Sindicato, documento que foi devidamente lido por Nadja Rabello.
Link da certidão da decisão: https://drive.google.com/file/d/1Q29B4u5bzYtXK5x9pHylv7aeTa95XsCD/view?usp=sharing
Entre outras coisas, na determinação judicial consta que não houve tratamento desigual entre as chapas e que a decisão agravada, em favor da Chapa 2 – Renova ASSUFBA, que havia suspendido o pleito eleitoral, viola frontalmente o princípio da autonomia sindical.
O Coordenador Geral da ASSUFBA, Renato Jorge, explicou que o atual mandato da Coordenação e do Conselho Fiscal findou no domingo (08/02) e, conforme o Estatuto, no seu parágrafo único, do artigo 62, “nas hipóteses da não conclusão das eleições, invalidade, nulidade ou suspensão do processo eleitoral em curso e, estritamente no caso de expiração do mandato da coordenação, fica prorrogado o referido mandato por um período de até 06 (seis) meses, para que sejam convocadas e realizadas novas eleições”.
O assessor jurídico da Comissão Eleitoral, Audálio Neto, deu informes sobre a reunião da Comissão Eleitoral ocorrida nesta segunda-feira (09/02), na sede do Sindicato, para dar os encaminhamentos necessários a partir do Agravo de Instrumento, sendo prontamente acatado pela comissão, tratando do prosseguimento do pleito. Diante disto, as Eleições da ASSUFBA foram remarcadas para os dias 19 e 20 de fevereiro.
🗣️ Informes nacionais
A Coordenadora da FASUBRA e da ASSUFBA, Lucimara da Cruz, pontuou que os(as) servidores(as) disputam mudanças no PL nº 6170/2025, que trata, entre outras coisas, do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências), assunto que foi discutido na última Plenária Nacional da FASUBRA. O evento deliberou, por maioria, pela aprovação dos pontos negociados com o governo sobre o projeto de lei.
Lucimara informou ainda que o governo federal, por meio do Decreto nº 12.806, alterou o Decreto nº 10.620, e suspendeu a centralização gradual das atividades de concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social da União no âmbito da Administração Pública Federal.
Conforme orientação da FASUBRA, o Sindicato vai realizar rodadas de assembleias, de 23 a 27 de fevereiro, para ouvir a categoria sobre a deflagração de greve no dia 23 de fevereiro.
🗓️ CALENDÁRIO DAS RODADAS DE ASSEMBLEIAS:
Dia 23/02 – UNILAB
Dia 24/02 – UFOB
Dia 25/02 – UFRB
Dia 26/02 – UFBA
Dia 27/02 – UFSB
⚖️ Informes jurídicos
A ASSUFBA já tem a relação dos(as) substituídos(as) no Processo dos 28.86% que têm valores a receber acima e abaixo de 60 salários mínimos. Cada lote tem 25 pessoas. A ideia do Sindicato é realizar, em março, reuniões agrupando quatro lotes compostos pelas pessoas que têm direito à RPV (Requisição de Pequenos Valores).
Em relação ao Processo dos 3,17%, recentemente migrou para pagamento mais 6 lotes. Agora sobe para 3.560 o número de servidores(as) beneficiados com o pagamento dos valores devidos. A luta continua para ampliar este quantitativo.
Com o processo concluso para despacho desde novembro, a Hora Extra Incorporada aguarda a retomada dos encaminhamentos da ação, após o encerramento do prazo para inscrição de precatórios na Vara.
Quanto ao processo da URP, mesmo a Reitoria da UFBA reconhecendo o valor incontroverso, a Procuradoria não tem o mesmo entendimento. A tentativa de acordo feita pelo Sindicato foi suspensa. Agora, a entidade aguarda a decisão dos embargos de declaração.
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