Lei de Cotas: 14 anos ampliando acesso ao ensino superior
A Lei de Cotas completa 14 anos de promulgação. Desde sua sanção, mais de 1,1 milhão de estudantes ingressaram no ensino superior por meio dessa política pública.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que a lei não apenas ampliou o acesso, mas também transformou o perfil das universidades públicas. Segundo o Inep, entre 2014 e 2023, estudantes que entraram pelo sistema de cotas tiveram desempenho acadêmico igual ou superior ao dos demais colegas.
Sancionada em 2012 pela então presidenta Dilma Rousseff, a Lei de Cotas determina a reserva de 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes oriundos de escolas públicas, com recortes de renda e raça. A legislação é resultado de anos de reivindicações sociais que buscavam alternativas para tornar o ensino superior público mais inclusivo e igualitário. Em 2016, houve uma atualização importante, com a inclusão de pessoas com deficiência entre os grupos contemplados.
Muito antes da lei federal, iniciativas pioneiras já aconteciam nas universidades estaduais. A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) foram referências ao adotar políticas afirmativas no início dos anos 2000, impulsionando o debate sobre desigualdade racial e educacional no país.
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.7234/2023, que atualizou e aprimorou a política de cotas. Entre as principais mudanças estão:
- prioridade para cotistas no recebimento de auxílio estudantil;
- inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários;
- redução do limite de renda familiar per capita para um salário mínimo;
- extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.
Ao longo de sua trajetória, a Lei de Cotas tem se mostrado uma ferramenta fundamental para o combate às desigualdades históricas no acesso ao ensino superior público no Brasil.
