ASSUFBA defende aprovação imediata do PL 1893/2026

A ASSUFBA manifesta apoio à aprovação imediata do Projeto de Lei nº 1893/2026, encaminhado ao Congresso Nacional, por representar um passo fundamental na valorização dos(as) servidores(as) públicos(as) e na reparação de anos de precarização, marcada pela ausência de políticas consistentes de qualificação e pelo avanço das terceirizações.

O projeto regulamenta a negociação coletiva no setor público, uma demanda histórica do movimento sindical, ainda não efetivada no Brasil mesmo após a ratificação da Convenção 151 da OIT. É um avanço essencial para fortalecer relações de trabalho mais democráticas, garantir direitos e aprimorar os serviços prestados à população.

Resultado da luta das entidades sindicais e do compromisso firmado com os trabalhadores, o PL 1893/2026 precisa ser aprovado com urgência. A ASSUFBA reafirma a defesa intransigente do serviço público e conclama o Congresso Nacional a cumprir o seu papel na valorização dos(as) servidores(as).