Vitória da categoria: MEC e FASUBRA assinam Termos de Acordo da Greve

Um importantíssimo resultado, fruto dos 131 dias de luta, da unidade da categoria e da força da greve.

Na tarde da última quarta-feira (15/07), o Ministério da Educação (MEC) e a FASUBRA Sindical assinaram, na Secretaria-Executiva do MEC, os Termos de Acordo que formalizam os encaminhamentos construídos durante o processo de negociação da greve de 2026.

A assinatura representa a consolidação das conquistas alcançadas após meses de mobilização e negociação. Os documentos estabelecem os compromissos assumidos pelo Governo, definindo os próximos passos para a implementação das medidas pactuadas.

Entre os encaminhamentos previstos nos acordos estão a instalação de Grupos de Trabalho (GTs), a publicação de portarias e a definição de cronogramas para garantir a execução dos compromissos assumidos pelo Governo. As medidas visam assegurar o cumprimento integral do Acordo de Greve nº 11/2024 e dar continuidade às pautas ainda em andamento.

Já foi instituído o GT sobre Democratização nas Instituições Federais de Ensino e está em fase de reinstalação o GT para revisão do Decreto nº 5.825/2006. Devem ser instalados em breve o GT 1 – Pós-Graduação; o GT 2 – Saúde do Trabalhador; o GT sobre PUCRCE e reposicionamento dos aposentados; e o GTs sobre racionalização dos cargos, carga horária das profissões regulamentadas, concursos para Tradutores e Intérpretes de Libras e revisão das atribuições dos cargos.

Importante frisar que, embora a greve tenha sido encerrada, a luta continua por meio do acompanhamento permanente da execução dos acordos, garantindo que as conquistas obtidas nas mesas de negociação se transformem em avanços reais para os(as) Técnico(a)-Administrativos(as) em Educação.

Nas universidades, a luta agora é pela implantação do RSC no prazo previsto, alcançando a maior quantidade possível de trabalhadores. A ASSUFBA Sindicato seguirá também acompanhando esse processo e atuando para que os compromissos firmados sejam integralmente cumpridos.

VEJA O TERMO DO ACORDO DE GREVE: https://drive.google.com/file/d/1RsJTYe9hDI3EO3iN29uhRn8007MNkCzA/view?usp=sharing

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