Prestação de Contas da ASSUFBA do segundo semestre de 2025 é aprovada

Os(as) servidores(as) da UFBA aprovaram, por ampla maioria, a Prestação de Contas da ASSUFBA referente ao segundo semestre de 2025, apresentada pela Coordenadora Geral, Nadja Rabello. A decisão, tomada em Assembleia Geral, realizada nesta quarta-feira (29/07), reflete a consciência da categoria com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos e o respeito à base sindicalizada, que participa ativamente das decisões do Sindicato.

A aprovação foi respaldada pelo parecer favorável do Conselho Fiscal, que atestou a regularidade da gestão financeira e patrimonial conduzida pela Coordenação, além da demonstração do resultado do exercício correspondente ao período. Não houve votos contrários e foram registradas apenas 11 abstenções.

O Coordenador Geral, Renato Jorge, fez um balanço da greve da categoria, encerrada recentemente com a assinatura do acordo que garantiu avanços para servidores(as) ativos(as) e aposentados(as). Ao abordar o RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências), destacou que a ASSUFBA disponibilizará toda a estrutura necessária para orientar a categoria, ressaltando, porém, que a responsabilidade pela implementação do processo é da UFBA. A aceleração para os(as) aposentados(as) também esteve na pauta.

A Coordenadora Adelmária Ione chamou a atenção para a importância do engajamento da categoria no dia 11 de agosto, data em que será realizada a audiência pública sobre a negociação coletiva. Ela também informou sobre a instalação dos GTs (Grupos de Trabalho) de Pós-Graduação e Saúde do Trabalhador.

Adelmária Ione atualizou os(as) presentes sobre as discussões em andamento no âmbito da CNSC (Comissão Nacional de Supervisão da Carreira): Desenvolvimento; Revisão das Atribuições e Racionalização dos Cargos; Reposicionamento e Prazo para Novas Adesões ao PCCTAE; Carga Horária das Profissões Regulamentadas e Concurso para Intérpretes de Libras.

Jurídico
O advogado da ASSUFBA, Hugo Leonardo, apresentou atualizações sobre as principais ações judiciais ingressadas pelo Sindicato, inclusive os lotes do Processo das 30 Horas.

Em relação ao processo dos 28,86%, ele informou que foi proferido despacho saneador homologando os cálculos apresentados pela Procuradoria Federal/AGU (Advocacia Geral da União), que deixaram parte dos(as) servidores(as) de fora da execução.

A ASSUFBA então apresentou recurso e pediu a reconsideração da decisão à 1ª Vara. Paralelamente, seguem sendo protocoladas as execuções desmembradas, organizadas em grupos de 25 pessoas. Hugo Leonardo tranquilizou a categoria ao afirmar que ninguém ficará de fora do processo.

Sobre a ação da URP, o advogado lembrou que, no mês passado, ocorreu o julgamento em que realizou sustentação oral. Defendeu a desistência do precatório coletivo inicial e propôs a anuência para a expedição de precatórios individuais, o que foi negado pelo desembargador.

Hugo Leonardo informou ainda que houve uma audiência na última segunda-feira, considerada bastante promissora, e que o processo voltará à pauta em uma nova sessão virtual, prevista para ocorrer no dia 14 de agosto.

Em relação aos 3,17%, o assessor jurídico informou que a expectativa é de que novas listas de beneficiários sejam divulgadas em breve, permitindo o avanço de mais uma etapa do processo.

Sobre a ação da Hora Extra Incorporada, Nadja Rabello explicou que o Sindicato aguarda o encerramento do prazo concedido pela Justiça para que a UFBA e a AGU se manifestem. A PRODEP elaborou uma declaração e uma certidão confirmando desde quando a Hora Extra Incorporada foi suprimida para os(as) servidores(as) da UFBA. Agora, o Sindicato aguarda esta manifestação ser juntada aos autos para que o processo tenha continuidade.

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