ASSUFBA ingressará com ação coletiva para garantir manutenção do VBC aos(às) servidores(as)

Em resposta à decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que determina o encerramento ou o recálculo da parcela denominada VBC (Vencimento Básico Complementar) para integrantes do PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), a ASSUFBA ingressará com ação coletiva, com pedido de tutela de urgência, para buscar a reversão da medida.

A informação foi apresentada durante reunião realizada no auditório da ASSUFBA, nesta segunda-feira (28/09). O advogado do Sindicato, Dr. Hugo Leonardo, explicou os encaminhamentos jurídicos e lembrou que o ingresso da ação foi aprovado pela categoria em assembleia.

Os Coordenadores do Sindicato, Renato Jorge e Nadja Rabello, destacaram que a defesa da permanência do VBC é uma luta que tem sido travada há anos, uma vez que esta não é a primeira tentativa de retirada ou alteração da parcela.

Durante a reunião, o Pró-Reitor da PRODEP/UFBA, Jeilson Barreto, informou que, em cumprimento à determinação do TCU, a Universidade realizou a análise das fichas financeiras e dos históricos funcionais dos(as) servidores(as) ativos(as), aposentados(as), instituidores de pensão e beneficiários da vantagem. A partir deste levantamento, foi feito o recálculo do VBC conforme o critério de absorção estabelecido pelo Tribunal. Como resultado, 202 pessoas terão redução da parcela, enquanto outras 228 terão o valor excluído. A medida está prevista para ser implementada na folha de pagamento de outubro de 2026.

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da UFBA, Marinês Martins, informou que a posição da Universidade é pela manutenção da rubrica. Segundo ela, representantes da PRODEP estiveram no TCU para apresentar a defesa da permanência do VBC e buscar alternativas, porém, a determinação terá de ser cumprida.

Diante do cenário, a ASSUFBA vai seguir com a atuação na defesa dos direitos dos(as) servidores(as) e adotará as medidas jurídicas necessárias para enfrentar a retirada da parcela. O Sindicato manterá a categoria informada sobre cada etapa do processo, prezando, como sempre, pela transparência e o diálogo.

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