Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional do fim da escala 6×1

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1), substituindo-a pelo modelo 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois dias de folga por semana, sem redução salarial.

Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), cerca de 14,8 milhões de trabalhadores estão submetidos à escala 6×1, o equivalente a 33,2% das pessoas ocupadas no país.

De acordo com as regras anunciadas, a nova jornada entrará em vigor em 60 dias, com redução inicial da carga horária para 42 horas semanais e garantia de 2 dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A transição da jornada de 44 para 40 horas semanais deverá ocorrer no prazo de até 14 meses.

A conquista representa resultado de uma movimentação contínua da classe trabalhadora em todo o país, ao lado das entidades sindicais e dos movimentos estudantis. Com manifestações nas ruas e pressão sobre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, esses setores fortaleceram a luta por melhores condições de trabalho, mais tempo de descanso e qualidade de vida.