A desigualdade tributária no Brasil segue em pauta

A ideia de que “quem ganha mais, deve pagar mais” muitas vezes é tratada como senso comum, mas, na prática, está longe de se concretizar. No atual cernário socieconômico brasileiro, os dados mostram que as camadas mais pobres da população acabam contribuindo proporcionalmente tanto quanto – ou até mais – do que os mais ricos, evidenciando que o sistema tributário é bastante regressivo. Diante deste contexto, a proposta de reforma tributária defendida pelo governo Lula tem ganhado destaque nos debates públicos e políticos. A iniciativa busca corrigir distorções históricas e promover maior justiça fiscal, permitindo que o Estado arrecade de forma mais justa e tenha condições de investir com eficiência em políticas públicas essenciais ao bem-estar da população. 

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que a implementação de um imposto de 14% sobre a parcela da população que ganha mais de R$ 50 mil por mês poderia gerar um acréscimo de R$ 145,6 bilhões por ano ao orçamento federal. Um avanço importante neste processo foi a aprovação do Projeto de Lei nº 1087/25, que prevê, a partir de 2026, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Já para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, a cobrança será parcial, garantindo maior progressividade ao sistema, alteração feita pelo Deputado Arthur Lira.

Segundo Pedro Humberto Carvalho, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, a medida pode elevar a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 3,1% para 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB). A reforma também propõe a criação do Imposto Mínimo Global (IMG), com uma alíquota de 14% sobre a Tributação Efetiva Global da Renda (TEGR), incorporando o IRPF e as contribuições previdenciárias na base de cálculo. O objetivo é estabelecer maior equidade e coerência na distribuição da carga tributária.

A ASSUFBA, ciente da importância desta pauta para a categoria e para toda a sociedade, vem incorporando o tema da reforma tributária em seus debates, mobilizações e ações de conscientização. A luta por justiça fiscal é também uma luta por dignidade, igualdade e direitos para todos e todas.