Projeto de Alice Portugal revoga decreto que proíbe universidades de terem seus próprios sites
A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou à Câmara dos Deputados Projeto de Decreto Legislativo que susta e torna sem efeito o Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que “institui o portal único ‘gov.br’ e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal’. O Decreto objeto de contestação utiliza
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