Projeto prevê destinação dos royalties do petróleo para educação
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4718/12, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), que destina à educação as parcelas dos royalties e da participação especial da exploração de petróleo ou gás natural que ocorrer na plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva e nos contratos de partilha do pré-sal. A proposta altera as leis que tratam da
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