CCJ do Senado aprova a reforma da Previdência. Texto segue agora para o plenário da Casa
Com 18 votos favoráveis e sete contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (04/09), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019). O texto agora segue para o plenário do Senado.
Antes da votação, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, reforçou a importância de mudança no texto por conterem diversas ilegalidades. Além de sacrificar direitos previdenciários do trabalhador.
O projeto se manteve sem alterações, ignorando diversos relatórios alternativos e rejeitando quase 500 emendas protocoladas pelos parlamentares. Entre elas, a tentativa de retirada da proposta a previsão de pedágio de 100% do tempo restante de serviço para o trabalhador alcançar o tempo de contribuição de 30 anos, mulher, e 35 anos, homem.
A reforma agora será analisada em dois turnos no plenário do Senado, exigindo em cada um deles a aprovação de pelo menos 49 senadores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse esperar que a votação seja finalizada até 10 de outubro.
Se aprovado no plenário, o texto principal da reforma da Previdência será proclamado como uma emenda à Constituição.
PEC paralela
A aprovação do texto principal da proposta de reforma da Previdência se deu posterior a um acordo realizado nesta terça-feira (03/09) para acelerar a tramitação de outra Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC paralela, que foi a garantia de que o texto não retornasse para Câmara Federal.
A PEC paralela inclui na reforma municípios e estados, além de, entre outros pontos, trazer a cobrança de contribuições para entidades filantrópicas. Segue agora para tramitação no Senado e, a depender da aprovação da Casa, irá para análise da Câmara.
