Com atendimentos precários no SUS, saúde deixou de receber R$ 9 bi em 2019 por causa da regra do teto de gastos

O novo regime fiscal estabelecido pela regra do teto de gastos, aprovada em 2016 e que começou a valer em 2017, impôs perdas para a área de saúde no ano passado. Ao todo, R$ 9,05 bilhões deixaram de ser empenhados para essas despesas, de acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, de 2019, da Secretaria do Tesouro Nacional.

A regra do teto de gastos mudou a forma de correção do piso (valor mínimo a ser aplicado) em saúde. Até então, o valor mínimo de gastos na área estava vinculado à receita corrente líquida. Com a mudança, passou a ser corrigido pela inflação do ano anterior (acumulada em 12 meses até junho).

No ano passado, foram aplicados R$ 122,269 bilhões, valor R$ 5 bilhões acima do piso de R$ 117,293 bilhões em vigor. Se o novo regime fiscal não tivesse sido aprovado em 2016, deveriam ter sido aplicados, pela norma anterior, 14,5% da receita corrente líquida de 2019 – o equivalente a R$ 131,32 bilhões.

A diferença entre o que foi gasto (R$ 122,26 bilhões) e o piso anterior ao teto (R$ 131,32 bilhões) equivale à perda registrada para a saúde em 2019, no valor de R$ 9,05 bilhões.

Essa redução impactou diretamente sobre a população, como é o caso do programa Farmácia Popular, cujo empenho somou R$ 2,37 bilhões em 2019, contra R$ 2,54 bilhões no ano anterior.

As despesas para fomento e pesquisa em ciência e tecnologia na área de saúde, recuaram 27,4%, para R$ 139 milhões em 2019. Nesse caso, somente 60% dos valores autorizados foram de fato gastos pelo governo em 2019.

Os valores autorizados para vacinas e vacinação ficaram 12% menores, caindo de R$ 4,83 bilhões, em 2018, para R$ 4,25 bilhões no último ano. Nesse caso, somente 57% do limite autorizado para todo ano passado foi de fato gasto pelo Ministério da Saúde.

Em contraponto, houve aumento de recursos, como no programa de aquisição e distribuição de medicamentos para DST (doenças sexualmente transmissíveis) e Aids, cujas despesas subiram 29% no ano passado, para R$ 1,63 bilhão (89% do valor autorizado). 

Com informações do portal G1