Concorrida assembleia tratou das Eleições da ASSUFBA, conjuntura e questões jurídicas

O auditório da ASSUFBA ficou completamente lotado para a Assembleia Geral Extraordinária, que ocorreu nesta quarta-feira (04/02), na entidade, para tratar dos informes nacionais e locais, Eleições da ASSUFBA e questões jurídicas.

Logo no início da atividade, a Coordenadora Geral da ASSUFBA, Nadja Rabello, leu o Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária. Depois, o Coordenador Geral, Renato Jorge, propôs a inversão de pauta, para que fossem discutidos, primeiramente, os pontos 2 (Eleições da ASSUFBA Sindicato [triênio 2026–2029]; e 3 (Prorrogação de mandato da Coordenação e do Conselho Fiscal em conformidade com o Estatuto da Entidade, no seu art. 62). A servidora Carolina Mendonça discordou e fez a proposição que apenas o ponto 3 fosse deslocado para a discussão inicial.

A proposta de Renato Jorge recebeu 171 votos. Já a de Carolina Mendonça, 17. Houve uma abstenção, com declaração de voto da servidora Edilene Costa.

Em seguida, Nadja Rabello fez a leitura da decisão judicial que suspendeu as Eleições da ASSUFBA, que estavam previstas para os dias 28 e 29 de janeiro, e do comunicado da Comissão Eleitoral sobre o pleito. A Coordenação da ASSUFBA reforçou que iniciou o cumprimento do que foi decidido pela Justiça desde o momento em que tomou conhecimento dos fatos, no dia 26 de janeiro.

Renato Jorge explicou que a decisão judicial prorrogou o mandato da atual Coordenação da ASSUFBA e determinou a realização das eleições em até 90 dias. O Sindicato, portanto, vai divulgar Edital de Convocação e prosseguir com o processo eleitoral dentro dos prazos estabelecidos.

Postura antidemocrática

Lamentavelmente, a assembleia, fórum legítimo e democrático da categoria, foi interrompida pela invasão do advogado representante da Chapa 2 – Renova ASSUFBA, que tentou, insistentemente e de forma desrespeitosa, fazer a entrega de um documento à mesa, espaço inoportuno.

Apesar das diversas tentativas de esclarecimento e orientação, de que o documento deveria ser protocolado na Secretaria ou no Departamento Jurídico da ASSUFBA, o advogado seguiu com a tentativa de tumultuar e interromper o ritmo tranquilo da assembleia.

Moção de Repúdio

Em função do ocorrido, a servidora Almira do Rosário propôs uma Moção de Repúdio contra a Chapa 2 – Renova ASSUFBA pelo desrespeito à Assembleia Geral.

O Assessor Jurídico da Chapa 2 invadiu a assembleia com o objetivo de tumultuar e interferir na condução dos trabalhos, além de constranger a mesa diretora, numa clara tentativa de desestabilizar o processo deliberativo da categoria. O conteúdo do texto da Moção foi lido pelo Coordenador Geral, Edinelvan Lima, que também considerou a atitude da oposição inconcebível.

A moção foi colocada em votação e aprovada por 142 servidores(as). A proposta recebeu 2 votos contrários e 17 pessoas se abstiveram, com declaração de voto dos servidores Maria José Cunha e Geraldo Fentanes.

Além disto, a Chapa 2 solicitou a presença da Polícia Militar para a assembleia, na tentativa de intimidar e amedrontar a categoria, porém, servidores presentes conversaram com os polícias, explicando que se tratava de uma assembleia de trabalhadores. Mais uma tentativa de interferir e tumultuar o processo.

RSC descaracterizado

Às pressas e contrariando a necessidade e a vontade da categoria, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (03/02), o Projeto de Lei nº 6.170/2025, que trata do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências). A matéria contraria o texto elaborado pelas entidades sindicais e o governo, CNSC/MEC (Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira).

Processos Jurídicos

Com muita alegria, a Coordenação da ASSUFBA informou a migração de mais 6 lotes para pagamento do Processo dos 3,17%. Os nomes dos novos(as) contemplados(as) foram lidos na assembleia. Também foram passados informes sobre os 28.86%, URP e Hora Extra Incorporada.

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