Em encontro promovido pela ASSUFBA Sindicato, médicos(as) e médicos(as) veterinários(as) recebem atualizações da deputada Alice Portugal sobre as negociações com o governo

Na noite da última segunda-feira (21/07), a ASSUFBA promoveu um encontro virtual entre os(as) médicos(as) e médicos(as) veterinários(as) e a deputada Alice Portugal. O objetivo foi compartilhar atualizações sobre a reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que tratou da injustiça na diminuição do percentual salarial das duas categorias.

Segundo Alice, a decisão do governo foi nitidamente equivocada. Ela explicou que o governo entrou em uma rota de erros, aparentemente por má orientação de pessoas que não conhecem a natureza das atividades dos hospitais universitários. “Estão tentando fazer um fatiamento do PCCTAE com base em uma tabela criada em 2012, que hoje é usada como justificativa para retirar médicos e médicos veterinários da carreira e diminuir o percentual salarial que havia sido conquistado no acordo de greve de 11/2024”, disse Alice.

A deputada também falou sobre o histórico do PCCTAE, as mudanças que ocorreram ao longo do tempo e a evolução dos cargos e carreiras.

Boas notícias

Alice contou que ao final da reunião, o governo concordou em aplicar aos(as) médicos(as) e médicos(as) veterinários(as) o reajuste linear de 9,521%, exatamente igual ao das demais categorias, garantindo igualdade total.

Sobre o Step, os deputados fizeram pressão, mas o governo disse que não tinha como avançar nesse ponto agora, nem mesmo para negociar algo com prazo, como 2026 ou 2027.

Foi registrada em ata, que será assinada por todos os deputados presentes, a informação de que será redigido um aditivo ao acordo de greve, garantindo que médicos(as) e médicos(as) veterinários(as) fazem parte do PCCTAE e terão o reajuste linear recuperado nas mesmas bases. Isso constará no projeto de lei que será enviado ao Congresso, alterando a tabela dessas carreiras.

Segundo o governo, essa lei também trará o RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) e, mesmo sem o Step, a ascensão na carreira estará garantida por causa do cálculo da titulação. Os 18 níveis serão mantidos, permitindo a aceleração na carreira. Essa é considerada a última proposta do governo para o momento.

Discussões e próximos passos

Não foi possível avançar mais sobre a questão do Step, mas as conversas continuam. Alice Portugal reforçou que é muito importante que a FASUBRA siga negociando com o governo para garantir o Step às carreiras que ficaram de fora. Ela afirmou que, caso necessário, o tema pode ser judicializado e que há uma chance real de vitória — mas o problema será o tempo que isso levará, então a forma mais fácil no momento é através de emendas.

Durante o encontro, os(as) médicos(as) e médicos(as) veterinários(as) presentes também falaram sobre o clima de incerteza que ainda enfrentam, mencionando inclusive, a atuação da Ebserh no COM-HUPES e os problemas enfrentados. Também foi sugerido algumas ações de enfrentamento, como conseguir uma audiência com o ministro Camilo Santana, para sensibilizá-lo sobre a situação das carreiras médicas e veterinárias.

Na discussão sobre os próximos passos para garantir o cumprimento integral do Termo de Acordo de Greve, ficou claro que, apesar do avanço, a medida ainda está distante de contemplar todas as demandas históricas da categoria, como o pagamento retroativo e a correção dos percentuais de progressão na carreira (os chamados Steps). Agora, a luta é para garantir que o texto chegue ao Congresso no segundo semestre e que a decisão entre em vigor.

O Coordenador geral da ASSUFBA, Renato Jorge, reforçou a importância da participação dos trabalhadores nas mobilizações e destacou o salto de qualidade desde o início das lutas. Ele lembrou que, além da correção das injustiças, é preciso também dar visibilidade à precarização das relações de trabalho nos hospitais, usando como exemplo a chegada da Ebserh no HUPES.

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