Governo lança programa para promover igualdade racial e de gênero no SUS

O Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS), foi instituido, através de portaria do Ministério da Saúde publicada nesta quarta-feira (08/03), no Diário Oficial da União.

O documento propõe, além de combater diversas formas de violência no sistema de saúde, mudar também as estruturas machista e racista que operam na divisão do trabalho na área. Além disso, a portaria também destaca o acolhimento às trabalhadoras de saúde no processo de maternagem, e garante ações, acolhimento e reabilitação tanto para saúde mental quanto para condições de trabalho de mulheres considerando o seu ciclo de vida no âmbito e as interseccionalidades do trabalho na saúde.

Alguns dos princípios no programa apresentado pelo ministério, são:

• Inadmissibilidade de todas as formas de discriminação e preconceito de gênero, raça ou de qualquer tipo violências no âmbito do trabalho na saúde, refutando quaisquer comportamentos, prática e discursos que gerem atos discriminatórios e preconceituosos e que consistam em meios de expressar e institucionalizar relações sociais de dominação e opressão;
• Laicidade do Estado, por meio de políticas públicas formuladas, implementadas, monitoradas e avaliadas de maneira independente de princípios religiosos, de forma a assegurar efetivamente os direitos consagrados na Constituição Federal e nos diversos instrumentos nacionais e internacionais assinados pelo Estado brasileiro;
• Equidade, no intuito de atingir a justiça social e assegurar os direitos humanos dos diferentes grupos sociais das trabalhadoras do SUS;
• Transversalidade da política de equidade de gênero e raça em todas as políticas públicas, visando estar presente em todos os programas e políticas do SUS para a ampliação do grau de contato e comunicação entre pessoas e grupos, sem hierarquia;
• Defesa ampla na isonomia de direitos entre gênero e raça, entendida como adoção de práticas de igualdade entre mulheres e homens, considerando a diversidade de raça e etnia, e constituindo um pilar fundamental da gestão organizacional e do êxito institucional;
• Participação e o controle social, uma vez que devem ser garantidos o debate e a participação das trabalhadoras do SUS na formulação, implementação, avaliação e controle social das políticas públicas. Informações da Agência Brasil.