País segue precário quando se trata de formulação de leis para mulheres no Brasil

A igualdade de gênero no país ainda é um problema recorrente e que vem acompanhado do aumento de casos de violência e desrespeito contra a mulher. No ano passado, poucas propostas legislativas contribuiram significativamente, segundo o balanço anual sobre as proposições legislativas no campo de interesses das mulheres, feito pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea): “Mulheres e Resistência no Congresso Nacional – 2021”.

O levantamento indica que o tema “violência contra as mulheres” foi destaque em 2021, com 244 projetos apresentados, de um total de 555. No entanto, o Cfemea diz que esses textos, em sua grande maioria, são desarticulados de propostas de políticas públicas e pouco auxiliam efetivamente as pautas necessárias à população feminina. Ainda há muito o que ser feito. O reflexo, está diretamentente ligado ao menor número de mulheres em posições políticas.

“Esse foi um ano de retrocessos nas agendas mais estruturais. Embora não tenhamos nenhum grande retrocesso na legislação, na prática a vida das mulheres está pior. Cresceram a miséria e o desemprego, afetando principalmente mulheres negras. No entanto, o Congresso parece não estar preocupado com isso”, pontua o documento.

“Ao observarmos o conjunto dos projetos, chamou atenção o fato de que grande parte trata de ações pontuais ou tem semelhanças com propostas já em tramitação. Também parece haver pouco diálogo com o Executivo para garantir a implementação de políticas públicas”, complementa o relatório.

O relatório também estima que, nos próximos anos, caso o país continue sendo governado por Jair Bolsonaro (PL), a invisibilidade das pautas autonomistas, que lutam pelo direito à vida das mulheres e da população negra e indígena, tende a crescer, colocando muitos desafios às minorias.