Políticas para mulheres avançaram, mas perdas precisam ser sanadas
O relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), intitulado “Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres”, expõe os retrocessos e desafios enfrentados pelo Brasil na promoção da igualdade de gênero.
O documento, lançado no dia 17 de fevereiro, destaca que, apesar de avanços históricos como a Lei Maria da Penha (2006) e a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (2003), os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro promoveram desmontes nas políticas públicas voltadas às mulheres.
Durante o governo Bolsonaro, houve uma drástica redução de recursos para o enfrentamento da violência contra a mulher. Em 2022, apenas R$ 950 mil foram autorizados, sem nenhuma execução orçamentária.
Além disto, a extinção do MMIRDH (Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos) em 2016, por Temer, fragilizou a estrutura de políticas de gênero, que só foi restabelecida em 2023, com a criação do Ministério das Mulheres sob o governo Lula.
O TCU alerta para a persistência de desigualdades econômicas, políticas e sociais, como a baixa representação feminina no Parlamento, diferenças salariais e a falta de garantia de direitos sexuais e reprodutivos. O relatório também critica a deficiência na coleta de dados sobre violência contra a mulher, essencial para políticas eficazes.
O documento servirá de base para a delegação brasileira na 69ª reunião da Comissão sobre a Situação das Mulheres da ONU, em março, que marca os 30 anos da Plataforma de Ação de Pequim. O desafio é imenso: segundo a ONU, a igualdade de gênero global só será alcançada em 300 anos no ritmo atual.
