Deputada Alice Portugal atualiza informações sobre discussão da LOA 2026, negociações dos acordos das categorias e cobra audiência com a ministra do MGI, Esther Dweck, para discussão com os servidores

A deputada federal Alice Portugal informou, nesta sexta-feira (28/11), as novidades junto às cobranças ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) referentes às negociações dos Planos de Carreira, acordos de greve e a LOA 2026.

Segundo informações colhidas pela parlamentar no MGI, o processo negocial das carreiras entrou em fase decisiva. A aprovação do PLN 31, ocorrida ontem, era considerada pré-condição para que o Projeto de Lei Geral (PLGeral) fosse encaminhado ao Congresso Nacional, com expectativa de que isso ocorra com urgência constitucional.

De acordo com as informações colhidas pela deputada, o PLGeral deverá contemplar:

1. Acordos da mesa do PCCTAE, incluindo médicos e médicos veterinários;
2. Criação de 8.600 cargos para a expansão da Rede Federal de Educação (institutos novos, supernovos e recentes);
3. Carreira do Ministério da Cultura (MINC);
4. Acordos da greve da Receita Federal;
5. Regularização de saberes e competências, entre outros pontos.

A deputada informou ainda que a ministra Esther Dweck despacha nesta sexta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocasião em que deverá ser definido se haverá um ato público na segunda ou terça-feira para marcar o envio do PL ao Congresso.

Além do PL Geral, o governo deverá encaminhar outras duas matérias:

* Uma Medida Provisória prevendo reajuste linear para 2026;
* Um Projeto de Lei que oficializa a adesão do Brasil à Convenção 151 da OIT.

Alice Portugal também reforçou que seu pedido de audiência com a ministra Esther Dweck permanece de pé.