STF decide que Senado abra CPI da Pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aprovar a decisão do ministro Roberto Barroso, que determina ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. Com isso, o Parlamento agora é obrigado a abrir a CPI e cabe ao Legislativo determinar como procederá, presencial ou virtualmente.

Ao todo, foram 10 votos a favor do relatório apresentado pelo ministro Roberto Barroso, contra um único voto, do ministro Marco Aurélio Mello.

A CPI deve apurar fato certo e por tempo determinado. Corrupção e inflação, por exemplo, não podem genericamente ser objeto de CPI.

Deste modo, a Comissão da Covid-19 investigará não só ações e omissões do governo federal e o colapso da saúde no Amazonas, mas possíveis irregularidades, fraudes e superfaturamentos em contratos e serviços feitos com recursos originados da União e enviados a estados e municípios.