Conjuntura e demandas locais são debatidas em reunião entre a ASSUFBA e os servidores da SUMAI

Na manhã desta quarta-feira (14/04), a ASSUFBA se reuniu virtualmente com os servidores da SUMAI para tratar da conjuntura nacional e as demandas locais. O Coordenador de Esporte e Cultura do Sindicato, Paulo Roque Bispo, iniciou a reunião solicitando um minuto de silêncio pelo falecimento do servidor Adelino Bispo, ocorrido nesta terça-feira (13/04).

Logo em seguida, o Coordenador Geral do Sindicato, Renato Jorge, falou sobre a Reforma Administrativa e ressaltou que a PEC 32/2020, ao contrário do que propaga o governo Bolsonaro, afeta não somente os futuros, mas também os atuais servidores públicos.

Renato Jorge pontuou ainda que a reforma muda todo o arcabouço legal e abre margem para uma espécie de novo trabalhador, que não vai ter vínculo e que pode estar lotado em qualquer órgão. Para o Coordenador Geral da entidade, o governo tem feito ataques frontais ao servidor público, por isso, é necessário que a categoria amplie a resistência.

A Coordenadora Geral da ASSUFBA, Aida Maia, alertou que a Reforma Administrativa ameaça o Plano de Carreira da categoria e possibilita a extinção dos cargos, tanto os vagos quanto os ocupados. Ela ainda chamou atenção para o fato de que Bolsonaro está governando através de instruções normativas e decretos.

A extinção da carreira e do RJU (Regime Jurídico Único) em função da reforma foi pontuada pela Coordenadora do Sindicato e da FASUBRA, Lucimara Cruz. “Chamamos de destruição do Estado Nacional de Direito, que construímos a duras penas, e que não é perfeito, mas foi o possível dentro do ambiente de disputa entre os trabalhadores e as elites brasileiras”, diz. Ela ainda completa que a união é fundamental e decisiva na construção de uma resistência potente contra o governo.

Sobre a Instrução Normativa 125, que centraliza o controle de frequência dos servidores no Ministério da Economia. O Coordenador Renato Jorge falou aos servidores que o assunto já foi tratado em audiência com a Prodep/UFBA, que informou à ASSUFBA que a Universidade tem até dezembro deste ano para a instalação do ponto eletrônico na instituição. Também disse que existe um Grupo de Trabalho para discutir o assunto. O Sindicato pediu espaço para participar do GT.

A IN 125 também coloca em risco a continuidade dos Turnos Contínuos para a categoria, uma conquista histórica. Renato Jorge ponderou que a UFBA precisa estruturar a CAJ (Comissão de Ajuste de Jornada) Central para dar andamento aos processos, já que pode haver o risco de os servidores serem obrigados a cumprir jornada de 40h.
O Coordenador da ASSUFBA e membro da CAJ Central, Túlio Albiani, falou sobre os andamentos dos processos e dos trâmites para fazer a análise dos mesmos diante da pandemia de Covid-19, que impôs que tudo fosse feito digitalmente.

Os servidores José Armando Ferraz de Oliveira e Jomar Fadigas deram os informes da CAJ Local e falaram sobre as dificuldades encontradas. A ASSUFBA propôs a realização de uma reunião ampliada entre a CAJ Central e as CAJs Locais para tratar do assunto, além de uma reunião específica entre a CAJ SUMAI e representantes do Sindicato na CAJ Central.

Processos jurídicos
O advogado da ASSUFBA, Dr. Hugo Leonardo, participou da reunião e falou sobre os processos jurídicos movidos pela entidade. Ele informou sobre a URP, o maior processo que o Sindicato move e o maior precatório da Justiça do Trabalho da Bahia.

Os servidores integrantes do processos não tiveram os cálculos e direitos contestados pela CGU (Controladoria Geral da União) e, por conta disso, o Sindicato peticionou, em março deste ano, à vara responsável requerendo o pagamento. Agora, aguarda a juíza nomear o perito e, uma vez nomeado, espera que a magistrada proceda com a execução.

Em relação aos 28,86%, o advogado lembrou que já foram pagos dois lotes, mas que a entidade encontrou uma barreira no NECAP (Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias) no que se refere às listas.
Dr. Hugo Leonardo também afirmou que a UFBA se nega a executar as execuções invertidas. Por isso, a ASSUFBA solicitou ao Judiciário o direito de execução.

Sobre os 3.17%, ele informou que alguns lotes já foram pagos e 120 lotes aguardam migração para o setor de pagamento da Justiça Federal. O Lote de Roquelina Conceição dos Santos, referente ao processo das 30 horas, também foi tratado. Dr. Hugo Leonardo explicou que, desde 2013, a ASSUFBA solicitou novamente o valor incontroverso para que fosse calculado e pago o mais rápido possível. Agora, aguarda que a Justiça faça os cálculos e emita o precatório para pagamento.

A ASSUFBA reforça a necessidade de unidade da categoria para enfrentar os diversos ataques do governo Bolsonaro ao funcionalismo público.

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