Piso salarial da enfermagem pode ser votado nesta terça-feira (12/07)

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (12/07) a PEC 11/22, que versa sobre o piso salarial da enfermagem. A proposta está na pauta da sessão do Plenário marcada para as 13h55.

A PEC do Piso da Enfermagem  determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. A categoria tem atuado na linha de frente, diante de um salário incompatível, e cortes orçamentários que dificultam a execução dos trabalhos. 

Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do Projeto de Lei 2564/20 sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).

Os profissionais de saúde devem ser valorizados!