Audiência Pública debate os impactos do crédito consignado para servidores(as) públicos
Representantes da FASUBRA Sindical participaram de uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados para discutir os efeitos da autonomia dos servidores(as) no uso do consignado, tendo como pauta o Projeto de Lei 2591/2023, que visa regular o percentual máximo para operações de crédito consignado. O debate envolveu a análise dos impactos positivos e negativos da referida lei.
Durante o evento, foi destacada a preocupação com o endividamento dos servidores(as), apresentando alternativas como o programa “Desenrola”. A regulamentação da lei que ampliou a margem de empréstimo consignado para servidores(as) públicos, aguardada desde a promulgação da Lei 14.509/22, deve ser publicada em breve.
A discussão revelou que, devido à ausência da regulamentação, centenas de servidores(as) foram impactados, e o uso dos limites, principalmente do cartão consignado, tem deixado muitos em situação de superendividamento. Pedro de Souza, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, evidenciou casos de dívidas exorbitantes, estão afetando particularmente os servidores(as) de menor renda, que passaram os últimos 6 anos sem reajustes salariais.
Foi debatido também sobre os riscos associados ao cartão consignado, enfatizando que o pagamento restrito de 5% da remuneração pode resultar em dificuldades para quitação integral, gerando multas e juros adicionais. Rafael Baldi, da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), indicou que os servidores(as) representam a maior parte dos créditos consignados, usados majoritariamente para quitar dívidas mais onerosas e despesas médicas.
