MGI solicita espaço no orçamento público para reajustar benefícios de servidores
O MGI – ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – enviou um ofício ao Parlamento brasileiro solicitando espaço na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para poder repassar reajustes aos benefícios de alimentação e auxílio-creche de servidores públicos federais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias para esse ano considerou o reajuste a partir da variação acumulada da inflação desde a última revisão, que seria de ao 43,6%, dado o período de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2023.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional 4, de 2023, limitou o reajuste para o ano de 2024 dos benefícios auxílio-alimentação, auxilio-refeição e assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada da inflação desde a última revisão de cada um dos benefícios dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ainda que o auxílio-alimentação teve o valor aumentado a partir de maio de 2023 — de R$ 458 para R$ 658 –; a Assistência Pré-Escolar não teve o valor alterado.
