FASUBRA cobra do MGI resposta sobre o RSC

A FASUBRA enviou ofício, no último dia 28, ao Secretário de Relações de Trabalho do MGI (Ministério de Gestão e Inovação), José Lopez Feijóo, para cobrar retorno sobre a inclusão do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) no projeto de lei que será apresentado ao Congresso Nacional e terá vigência a partir de janeiro de 2025.

O objetivo é que o RSC seja implementado nos moldes do IQ (Incentivo à Qualificação), instituído pela Lei nº 11.091/2005, e que passou a vigorar em 2006. O argumento do movimento sindical é que o artigo 11 desta legislação pode servir de precedente jurídico, possibilitando o reconhecimento das competências adquiridas pelos(as) trabalhadores(as) ao longo da carreira sem a necessidade de certificações formais.

Durante a reunião, ocorrida no dia 15 de outubro com representantes sindicais, José Lopez Feijóo afirmou que consultaria a área técnica do MGI novamente, a partir do precedente apresentado pela FASUBRA. A categoria aguarda com expectativa e cobra urgência na resolução do RSC, uma ferramenta importante de valorização e reconhecimento profissional.

Veja o documento na íntegra:

https://drive.google.com/file/d/1ToIBWciMVRDkAgpVXP_OjftGkof-N8VD/view

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