ASSUFBA vai acionar a Justiça sobre abono de permanência para os(as) servidores(as) da UFBA

Após a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que finalizou o julgamento do tema 1.233 e adotou tese favorável aos(às) servidores(as) públicos(as) no que diz respeito à inclusão do abono de permanência na base de cálculo de verbas remuneratórias, a ASSUFBA vai acionar a Justiça para garantir a aplicabilidade do direito.

A decisão reconhece a natureza remuneratória e permanente do abono, com reflexo direto sobre o adicional de férias e a gratificação natalina (13º salário). Para a categoria, é também uma forma de trazer segurança jurídica e respaldo para requerer os pagamentos corretos e retroativos das parcelas que possam ter sido calculadas sem reconhecer o abono de permanência.

Neste sentido, a Coordenação da ASSUFBA se reuniu com a Prodep/UFBA, no dia 8 de julho, onde tratou do assunto e encaminhou à PRODEP o direito de petição solicitando informações sobre quem está em Abono de Permanência na UFBA.

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