Servidores(as) debatem greve, RSC e processos judiciais em Assembleia Geral Virtual

Durante a Assembleia Geral Virtual realizada nesta terça-feira (02/06), com a participação dos(as) servidores(as) da UFBA, UFRB, UFOB, UFSB e UNILAB, o Coordenador Geral da ASSUFBA, Renato Jorge, abordou a resposta encaminhada pela FASUBRA ao MEC.

A Federação informou que a categoria, após deliberação ocorrida em reunião no dia 26 de maio e consultas aos sindicatos de base, decidiu aceitar os pontos apresentados pelo governo na última negociação. No entanto, a concordância está condicionada ao atendimento de algumas demandas, entre elas a publicação do Decreto do RSC e a criação de um Grupo de Trabalho para tratar das pautas dos(as) aposentados(as).

Renato também destacou a importância de os Comandos Locais de Greve agendarem audiências com os reitores das instituições para solicitar a realização de uma reunião entre a ANDIFES e o MEC. Além disto, defendeu que o pleito da categoria seja levado à Casa Civil e reforçou a necessidade de intensificar a luta pela regulamentação do RSC, buscando apoio de diferentes atores políticos e institucionais, como parlamentares e centrais sindicais.

Progressão por Capacitação – Aposentados(as)
Outro ponto foi a consulta em relação à aceleração da progressão por capacitação profissional, instruída pela Lei nº 15.141, de 2025, aos(às) servidores(as) aposentados(as). Questionada pela ASSUFBA, a PRODEP/UFBA informou que está fazendo o devido levantamento junto à STI.

O Coordenador Geral da ASSUFBA, Edinelvan Lima, chamou a atenção para a demora na assinatura do decreto que regulamenta o RSC, destacou o esvaziamento da greve e ressaltou a importância de fortalecer as lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores, incluindo a campanha nacional pelo fim da escala 6×1. O dirigente ainda informou que a nova gestão da UFSB já tomou posse.

Já a Coordenadora Ana Coelho registrou a homenagem recebida pelos(as) servidores(as) por meio da Medalha UFRB 20 Anos. Ela também relatou que foram agendadas três audiências com a reitora da instituição, Georgina Gonçalves, mas, em todas as ocasiões, a gestora não pôde comparecer, sendo representada por integrantes da sua equipe.

ELEIÇÃO – REITORIA DA UFBA
Renato Jorge deu informe sobre a eleição para os cargos de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da UFBA (2026-2030), a primeira direta com o fim da lista tríplice, conquistada nesta greve. A Comissão Eleitoral proclamou vencedores do pleito o Professor João Carlos Salles/Reitor e a Professora Jamile Borges da Silva/Vice-reitora.

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Processos Jurídicos
Renato Jorge informou que o lote de Eretuza Borges Nunes, referente ao processo das 30 Horas, deverá receber em breve o pagamento do valor residual incontroverso, estimado em R$ 26 milhões. Os(as) substituídos(as) que ainda não assinaram a declaração e a procuração necessárias para o recebimento devem procurar Sheila Pita, na sede da ASSUFBA, das 8h às 17h.

Em relação ao processo da Hora Extra Incorporada, Nadja Rabello relatou a decisão proferida no último domingo (31/05), solicitando esclarecimentos, já que a AGU informou que apenas aposentados(as) e pensionistas teriam tido as parcelas suspensas. No entanto, documentação fornecida pela Prodep/UFBA e apresentada pela ASSUFBA comprova que a medida atingiu todos os(as) substituídos(as), inclusive com o detalhamento dos períodos de suspensão. O Sindicato agora vai se manifestar em relação à divergência.

Sobre os 28,86%, Dr. Hugo Leonardo esclareceu que, ao contrário do que tem sido propagado, não houve perda de prazo. A ASSUFBA tem se empenhado para realizar a execução dos lotes, que devem conter 25 integrantes, cada. Importante dizer que o juiz Dr. Eduardo Carqueja deixou a 3ª Vara Federal de Salvador, portanto, a ação terá um novo magistrado.

Sobre o processo dos 3,17%, será realizada nesta quarta-feira (03/06), às 10h, no auditório do Sindicato, uma reunião com os(as) beneficiários(as) dos seis novos lotes que migraram para pagamento.

No processo da URP, apesar de a Reitoria da UFBA reconhecer os valores incontroversos, a Procuradoria diverge deste entendimento. Com isto, a tentativa de acordo proposta pelo Sindicato, que teve quatro audiências com a universidade no ano passado, foi interrompida. O Sindicato ingressou com recurso e, no próximo dia 10, estará no Tribunal para fazer a sustentação oral, cujo objetivo é que seja reconhecido o valor incontroverso.

Dr. Hugo também deu informes sobre o lote de Roquelina Conceição dos Santos. Foram emitidas 23 RPVs incorretas. Além disto, ele afirmou que os(as) substituídos(as) que não tenham subscrito a procuração para o Departamento Jurídico devem fazê-lo o mais rápido possível.

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