Aceleração da progressão por capacitação JÁ! ASSUFBA cobra das reitorias a implementação imediata da MP 1.286/2024

A ASSUFBA protocolou na última quinta-feira (08/05) ofício nas reitorias das universidades federais da Bahia (UFBA, UFRB, UFSB, UFOB e UNILAB) exigindo a implementação imediata da aceleração por capacitação, prevista na Medida Provisória nº 1.286/2024. A medida, que já está em vigor, garante o direito aos servidores técnico-administrativos em educação que cumpriram os requisitos legais para avançar na carreira.

A cobrança tem respaldo na Nota Técnica nº 1/2025 da CNSC/PCCTAE, no Termo de Acordo nº 11/2024 — resultado direto da greve histórica da categoria em 2024 — e no entendimento de diversas universidades e institutos federais que já estão aplicando o novo regramento.

A ASSUFBA reforça que esse é um direito conquistado com muita luta e que não depende de nova regulamentação. É hora de pressionar as gestões das universidades para que reconheçam esse avanço e garantam, com retroatividade, a valorização que os TAE merecem!

Confira o ofício na íntegra no PDF abaixo.
https://drive.google.com/file/d/17OnaC3ijNhE8rItkfK_e-VQ3keExMRRV/view?usp=sharing

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