Após aprovado, quando será que o Piso Nacional da Enfermagem vai entrar em vigência?

A luta continua. Apesar de ter sido aprovado no Congresso Nacional, o piso nacional da enfermagem ainda não tem data para entrar em vigor no país. A vigência da nova lei depende agora de Bolsonaro, que a partir do recebimento do texto, tem um prazo legal de 15 dias para vetar ou sancionar o projeto. 

O texto que foi aprovado pelas duas casas legislativas prevê valores salariais mínimos de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. A proposta  para sanção presidencial foi enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PL), na sexta-feira (15/07). Caso seja parcialmente vetado o Projeto de Lei (PL) 2564/2020, os trechos que foram cortados vão retornar para análise do Congresso Nacional.

Após a sanção definitiva do texto do PL, o piso deve começar a valer de imediato para a iniciativa privada. Já para os servidores públicos, a norma tende a demorar um pouco mais.

A Emenda Constitucional nº 124, que prevê a criação do piso em lei federal, indica que União, Estados, Municípios e o Distrito Federal têm até o final do ano em que for publicada a nova lei para adequar a remuneração dos cargos ou planos de carreira.

A estimativa é que, sancionada a norma, o piso vigore no serviço público somente a partir de 2023.