Aprovada em primeiro turno a PEC 11, que prevê o piso nacional da Enfermagem. Segundo turno deve acontecer nesta quarta-feira (13/07)
A PEC 11, que dá mais robustez e segurança jurídica ao piso nacional dos profissionais de Enfermagem, foi aprovada em primeiro turno, nesta terça-feira (12/07), no plenário da Câmara dos Deputados. Foram 425 votos favoráveis, 7 contrários e um abstenção. Depois de acordo entre as lideranças, o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), inverteu a pauta e deu prioridade à proposta.
A matéria agora deve ser votada em segundo turno, o que deve acontecer nesta quarta-feira (13/07). Se aprovada, deve ser promulgada na sessão do Congresso Nacional seguinte pelo presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco; e entra imediatamente em vigor.
Grande articuladora para garantir os direitos dos profissionais, a deputada federal Alice Portugal afirmou que os deputados “cumprem uma grande tarefa para a enfermagem heroica e guerreira. A PEC 11 dá sustentação constitucional para o Piso Nacional de Enfermagem, iniciado pelo PL 2564”.
O projeto prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros e fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de Enfermagem. Para auxiliares de Enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.
