Assembleia Geral da UFBA/UNILAB elege delegados(as) à Plenária Nacional da FASUBRA e representantes do GT/Carreira discutindo as demandas nacionais, locais e jurídicas
Os(as) Técnico(a)-Administrativos(as) em Educação da UFBA e UNILAB aprovaram por esmagadora maioria (98%) os nomes de Antônio Bomfim Moreira e Luiz Fernando Bandeira como delegados de base na Plenária Nacional da FASUBRA, que ocorre nos dias 15 e 16 de julho, em Brasília. Não houve voto contrário. Os(as) servidores tomaram a decisão em Assembleia Geral Virtual, nesta quinta-feira (06/07).
A Coordenadora da FASUBRA e ASSUFBA, Lucimara Cruz, lembrou que a Plenária Nacional da Federação é de suma importância da categoria. “Estamos em um momento ímpar, com o governo mais comprometido com as bandeiras dos trabalhadores(as), apesar de termos um Congresso Nacional conservador. A nossa unidade é fundamental para que as bandeiras dos trabalhadores consigam se concretizar”.
No início da assembleia, o Coordenador Geral da ASSUFBA, Renato Jorge, falou sobre a Mesa Nacional de Negociação Permanente com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que conta com a presença do Fonacate e o Fonasefe. A reunião do dia 24 de junho tratou de assuntos, como a recomposição salarial e a equiparação dos auxílios. O próximo encontro está previsto para 11 de julho.
Os(as) representantes da categoria participam ainda da mesa com o Ministério da Educação. A audiência com o ministro Camilo Santana ocorreu em junho. A reativação da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira foi um dos assuntos tratados.
A Coordenadora da ASSUFBA, Adelmária Ione, explicou que o GT/Carreira já iniciou as discussões em torno da Reestruturação da Carreira, a partir dos impactos do avanço das tecnologias, que têm transformado o fazer dos(as) servidores(as). Ela explicou também que o GT terá a ampliação da participação das entidades de base. O Sindicato tem direito a indicar seis representantes. Durante a assembleia, foram aprovados em unidade, pela imensa maioria dos presentes, os nomes de Adelmária Ione, Giancarlo Damiani e Fernando Bandeira, para compor o GT. Foram 93% votos favoráveis e 7% de abstenções. Não houve voto contrário.
O Coordenador Geral da ASSUFBA, Edinelvan Lima, falou sobre a campanha de votação no PPA (Plano Plurianual/2023), até o dia 14 de julho, para a Reestruturação da Carreira e Recomposição Salarial dos(as) servidores(as) do PCCTAE e a vitória dos(as) profissionais da Enfermagem, após julgamento do Supremo Tribunal Federal, que garantiu o pagamento integral aos profissionais, conforme a Lei nº. 14.434 aprovada.
INFORMES JURÍDICOS
Com muita felicidade e satisfação, a Coordenadora Geral Nadja Rabello fez a leitura dos 110 nomes pertencentes a mais 11 lotes do Processo dos 3.17%, que migraram para pagamento, agora em julho. Vale lembrar que em junho 18 lotes foram contemplados. Prova de que a luta árdua tem dado resultados e os(as) trabalhadores(as) estão recebendo o seu dinheiro.
Dr. Hugo Leonardo, advogado do Sindicato, informou que as RPVs (Requisição de Pequenos Valores) já foram solicitadas para pagamento. O prazo é de até 60 dias úteis. Neste período, o Tribunal vai informar qual será o banco de depósito de cada beneficiado(a). Depois isso, a ASSUFBA vai disponibilizar a informação aos beneficiados.
Sobre os 28.86%, a ASSUFBA já realizou o pagamento de dois grandes lotes, que contemplaram mais de 400 pessoas. Agora, foram feitas as novas emissões de RPVs para as pessoas que estavam com CPFs irregulares e a entidade aguarda o despacho corrigindo para que o Sindicato faça as execuções.
Em relação à URP, após dois anos, o pPerito nomeado pela Justiça atualizou os cálculos, que foram impugnados pela ASSUFBA que exige o pagamento imediato do processo. O Sindicato questionou a morosidade na execução.
Outro informe foi sobre a Hora Extra Incorporada. Nadja disse que o Dr. Ivan Brandi, advogado da ação, tem feito investidas para que o processo seja rapidamente despachado, e que a entidade está aguardando o desfecho há dois anos em Brasília. “Estamos acompanhando e pressionando para que saia o mais rápido possível. Nós não vamos desistir da luta. Juntos(as) venceremos”!!!
