ASSUFBA solicita revisão de critérios no edital de remoção da UFSB e pede reunião com a Progepe
A ASSUFBA Sindicato protocolou, nesta semana, ofício à Progepe (Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas) da UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia), solicitando a revisão de pontos considerados problemáticos no Edital PROGEPE nº 05/2025, que trata do processo seletivo para remoção de servidores(as) TAE (Técnico(a)-Administrativos(as) em Educação. O documento também foi encaminhado com cópia à Reitoria da instituição.
Entre as principais críticas apresentadas pelo Sindicato está a previsão de entrevista presencial como etapa eliminatória, com peso de até 20 pontos, valor considerado desproporcional em relação aos critérios objetivos da primeira etapa, que somam no máximo 30 pontos. Para a ASSUFBA, tal configuração viola princípios constitucionais como impessoalidade, isonomia, motivação, proporcionalidade e razoabilidade, além de comprometer a segurança jurídica do processo.
O Sindicato reforça que o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TCU (Tribunal de Contas da União) já consolidaram entendimento de que entrevistas e outros critérios subjetivos não devem ter caráter eliminatório nem peso superior a critérios objetivos, sob pena de ferir a moralidade administrativa.
Outro ponto questionado é a ausência de vagas em pró-reitorias e setores com déficit de pessoal, especialmente considerando que tais unidades devem receber novos(as) servidores(as) oriundos(as) do concurso público em andamento.
📄 No ofício, a ASSUFBA solicita:
– Revisão dos dispositivos do edital referentes à entrevista, retirando o caráter eliminatório e ajustando o peso para evitar distorções no processo;
– Substituição da nota mínima por critérios objetivos de habilitação;
– Inclusão de vagas em setores com comprovada necessidade de pessoal;
– Agendamento de reunião com a Progepe, com participação da categoria, para discutir ajustes no edital e garantir um processo justo e transparente.
A entidade lembra que a realização de edital de remoção interna foi um pleito incluído na Plataforma de Pautas Internas dos(as) TAE, apresentado à Reitoria durante a greve de 2024. O Sindicato alerta que, da forma como está, o edital pode ter baixa efetividade e comprometer acordos firmados durante o movimento paredista, bem como não levar em consideração o trabalho da Comissão de Dimensionamento.
A ASSUFBA reafirma o compromisso com o diálogo e a defesa dos interesses da categoria, buscando uma universidade pública democrática, de qualidade, inclusiva e socialmente comprometida.
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