Promulgada Emenda Constitucional do teto de gastos públicos

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (15), a Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos. A PEC 55/2016 foi aprovada pelos senadores na última terça-feira (13). Também foi promulgada, em sessão presidida pelo senador Renan Calheiros, a Emenda Constitucional 94/2016, que institui um novo regime de pagamento de precatórios (PEC 159/2015).

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Reforma deixaria 70% da população fora da previdência pública

Para o coordenador de relações sindicais do Dieese, Fausto Augusto Júnior, a proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Temer é um “absurdo” e faz parte de um processo de desconstrução do sistema previdenciário como o conhecemos. “De um ponto de vista bem objetivo, estamos falando que vamos deixar em torno

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Previdência: reforma ou destruição?

Por Matusalém dos Santos   A proposta do governo de reforma da previdência, encaminhada com a PEC 287/16, é tão drástica e desproporcional que significa a destruição do sonho da aposentadoria para muita gente. O governo quer idade mínima de 65 anos para ambos os sexos e todas as categorias, seja urbano ou rural, privado ou

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Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova admissibilidade do projeto da reforma da Previdência

A maratona para aprovar a proposta de reforma da previdência (PEC 287/16), que prevê 49 anos de contribuição para aposentadoria integral, durou oito horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na madrugada desta quinta-feira, 15 de dezembro. Enquanto o povo brasileiro dormia, parlamentares aprovaram a admissibilidade da proposta por 31 votos favoráveis e 20

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Técnico-administrativos da UFBA aprovam suspensão da greve contra a PEC 55 e pelo cumprimento do Acordo de Greve 2015

 Os técnico-administrativos em Educação da UFBA decidiram, durante assembleia, realizada na manhã desta quinta-feira (15/12), na Escola de Enfermagem, acolher a orientação do CNG e suspender a greve, que teve início no dia 24 de outubro, contra a PEC 55 e pelo cumprimento do Acordo de Greve. A categoria também deliberou pela manutenção do Estado de

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Limite de gastos o governo deve reduzir concursos públicos, diz advogado

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que congela os gastos do governo por 20 anos, aprovada nesta terça-feira (13) pelo Senado, deve afetar diretamente a realização de concursos públicos para órgãos e empresas do governo federal –como Receita Federal, Correios, INSS, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. “São justamente os concursos mais visados por

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Proposta de Reforma da previdência será pauta da luta dos trabalhadores em 2017

O Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA Sindical se reuniu nesta manhã, 14, na Universidade de Brasília (UnB), para avaliar o fim da greve nacional dos trabalhadores técnico-administrativos em educação contra a aprovação da PEC 55/16.  Para a FASUBRA, a greve unificada com Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e

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Servidores da UFBA vão às ruas em passeata contra a PEC 55

Os técnico-administrativos em educação da UFBA foram às ruas mais uma vez, nesta terça-feira (13/12), para lutar contra as medidas do governo ilegítimo e corrupto de Michel Temer, destacando a indignação contra a PEC 55, que foi aprovada em segundo turno no Senado Federal. Um absurdo contra o povo brasileiro. Os servidores se concentraram desde

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