Câmara aprova proposta que destina parte dos precatórios a profissionais da educação

Foi aprovada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (09/11), uma proposta que destina parte dos precatórios do Fundeb e do Fundef  a profissionais da educação. A regra foi aceita por 416 votos a 11. O texto segue agora para análise do Senado. 

De acordo com o substitutivo do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), o dinheiro dos precatórios será distribuído conforme as regras de rateio dos dois fundos. O já extinto Fundef destinava 60% dos recursos para pagamento de salários de profissionais da educação. De maneira provisória, o Fundeb manteve a regra até o ano passado, quando entrou em vigor a regulamentação permanente (Lei 14.113/20), ampliando aquele percentual para 70%.

Assim, pelo texto aprovado 60% dos recursos de precatórios relacionados a repasses até 2020 serão destinados ao pagamento de profissionais. Terão essa finalidade 70% dos eventuais precatórios relativos ao Fundeb permanente.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), membro da Comissão Especial, ressaltou que o substitutivo aprovado tem o aval da Comissão de Educação.