Câmara pode votar ainda hoje projeto que revisa a política de cotas nas universidades
Hoje, quarta-feira (9), às 13h55, a Câmara dos Deputados realiza uma sessão deliberativa afim de discutir diversos projetos, entre eles, o que proejto que reformula a Lei de Cotas do ensino federal, diminuindo o critério de renda familiar de 1,5 para apenas um salário mínimo como limite de renda per capita da família do estudante candidado ao ingresso pela cota para quem cursou integralmente o ensino médio em escolas públicas.
A medida consta do Projeto de Lei 5384/20 e anualmente, o Ministério da Educação terá de divulgar um relatório contendo informações sobre o programa de acesso às instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio no país, onde devem constar dados sobre o acesso, a permanência e a conclusão dos alunos beneficiários e também dos não beneficiários.
Entre as outras pautas abordadas está o PL 2952/22, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
