COMUNICADO N.º 24/2025 DA PRODEP – IMPLANTAÇÃO DE NOVA TABELA REMUNERATÓRIA E PAGAMENTO DE RETROATIVOS – MP N. 1.286/2024 – APOSENTADOS/AS E PENSIONISTAS
Aos/Às Servidores/as Aposentados/as e Pensionistas da Universidade Federal da Bahia,
Considerando a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA/2025) e o disposto na Medida Provisória (MP) n. 1.286/2024, de 31 de dezembro de 2024, que, dentre diversos aspectos, alterou a estrutura do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, além de promover reajustes nos valores de remunerações, a Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP) informa que, na Folha de Pagamento do mês de abril/2025, com crédito de valores previsto para 02/05/2025, estão sendo adotadas as seguintes providências:
– Atualização do novo valor mensal das remunerações/proventos, e
– Pagamento de retroativos devidos desde 01/01/2025, em virtude da nova remuneração/proventos.
A nova estrutura e as novas tabelas remuneratórias do PCCTAE podem ser acessados aqui.
No caso do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, a nova estrutura pode ser conferida aqui, e as novas tabelas remuneratórias podem ser acessadas aqui.
Cabe, também, registrar que:
No caso de Servidores/as Aposentados/as e Pensionistas, o novo valor dos proventos só será aplicado àqueles benefícios que possuem como critério de reajuste a paridade de vencimentos, ou seja, o mesmo direito de aumento, reajuste e gratificações concedidos aos/às servidores/as em atividade.
Para os demais Aposentados/as e Pensionistas, o aumento já ocorre anualmente, na mesma data (Janeiro) e percentual em que se dá o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
As tarefas acima vêm sendo efetivadas diretamente pelo MGI no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), cabendo à PRODEP neste momento apenas fazer conferências e ajustes pontuais.
As situações que requeiram providências adicionais para regularização serão tratadas nas Folhas de Pagamento seguintes, uma vez que, para o mês de Abril, o prazo para atuação dos Órgãos foi somente de 11 a 14/04/2025. Nestes quatro dias, além das conferências gerais, priorizou-se a inclusão em folha de novos/as servidores/as (Técnico-Administrativos, Docentes, Professores Substitutos/Visitantes), Pensões Civis e o cumprimento de decisões judiciais com impacto financeiro.
Marinês Martins de Andrade
Coordenadora de Gestão de Pessoas
Leonardo Serafim Muricy
Coordenador de Desenvolvimento Humano
Jeilson Barreto Andrade
Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas
