Confiança reafirmada. Servidores(as) da UFBA, UFRB, UFOB, UFSB e UNILAB aprovam a Prestação de Contas do primeiro semestre de 2024

Em Assembleia Geral Virtual, realizada nesta quinta-feira (19/12), os(as) associados(as) à ASSUFBA da UFBA, UFRB, UFOB, UFSB e UNILAB aprovaram, por esmagadora maioria, a Prestação de Contas do Sindicato do primeiro semestre de 2024, conforme indicou o Parecer do Conselho Fiscal, reafirmando a confiança na boa gestão da entidade. Os votos favoráveis somaram 77 (88,51%), houve um voto contrário (1,15%) e nove abstenções (10,34%).

A deputada federal Alice Portugal e a Coordenadora da FASUBRA e da ASSUFBA, Lucimara da Cruz, falaram sobre as discussões no Congresso Nacional, como a votação do Orçamento, e o pedido do governo federal para a extensão do prazo do Acordo de Greve da categoria.

A carreira foi objeto da fala da Coordenadora Adelmária Ione, que informou que o RSC (Reconhecimento dos Saberes e Competências) deve ficar para 2026. A ASSUFBA pretende realizar no início de 2025 uma atividade para discutir o assunto.

A reunião do Grupo de Trabalho com o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação), ocorrida no último dia 10, foi detalhada pelo Coordenador Geral da ASSUFBA, Edinelvan Lima. Na ocasião foram discutidos os pontos: reposicionamento dos(as) aposentados(as); prazo para opção dos(as) servidores(as) do PUCRCE ao PCCTAE; Projeto de Lei; RSC; regulamentação do plantão de 12x60h; jornada de trabalho para as profissões regulamentadas; e jornada de 30 horas para todos(as).

Transferência da MCO para o CPPHO/COM-HUPES
A assembleia aprovou a posição contrária à transferência da Maternidade Climério de Oliveira para o CPPHO/COM-HUPES, proposta feita pela Ebserh, que é veementemente repudiada pela ASSUFBA, por entender o prejuízo para a população e a própria UFBA. Foram 64 votos favoráveis ao posicionamento (91,43%), cinco votos contrários (7,14%) e uma abstenção (1,43%).

Processos Jurídicos
A Coordenadora Geral da ASSUFBA, Nadja Rabello, passou a excelente notícia do julgamento do processo pela turma do TRF1, em Brasília, reconhecendo o direito à Hora Extra Incorporada. Ela informou quais os próximos passos, levando em consideração o recesso judiciário, e afirmou que as perspectivas para 2025 são boas.

As conquistas realmente são muitas neste fim de ano. Nadja ainda leu o nome dos 80 contemplados(as) nos novos lotes que migraram para pagamento do Processo dos 3.17%. Já são 2.578 beneficiados(as) na ação.

Sobre o 28.86%, o advogado da ASSUFBA, Dr. Hugo Leonardo, disse que a UFBA apresentou cálculos incompletos, uma vez contemplam até 1998, quando na verdade deveriam ser até 2001. O Sindicato vai requerer que os juiz permita que a entidade faça a complementação.

Em relação à URP, encontra-se no gabinete do desembargador, aguardando a digitalização do processo físico. Hugo Leonardo também atualizou os presentes sobre os processos das 30 Horas.

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