Cresce contratação temporária e terceirização no serviço público

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelaram que, entre 2013 e 2023, o número de servidores(as) temporários(as) nos municípios aumentou 52,5%, o que equivale a dois de cada dez vínculos no setor público municipal. Já entre 2017 e 2021, os estados registraram um crescimento de 67% nesse tipo de contratação. Com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o aumento no número de temporários em todo o serviço público entre 2003 e 2022 foi de 1.760%.

Esse crescimento trata-se de um processo sustentado por políticas neoliberais que, desde os anos 1990, vêm desmontando o serviço público em favor da iniciativa privada. A substituição de servidores(as) concursados(as) por trabalhadores(as) terceirizados(as) ou temporários(as) tem sido facilitada pela Lei de Licitações de 1993, a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 e diversas medidas provisórias que flexibilizaram os critérios constitucionais para contratações temporárias.