Entidades Sindicaís unem forças em busca do fim da contribuição previdenciária para servidores aposentados e pensionistas
A FASUBRA Sindical marcou presença em uma reunião para discutir o término da contribuição previdenciária destinada aos servidores públicos aposentados e pensionistas. A pauta central foi a Emenda Constitucional nº 41/2003, que levanta a necessidade de abolir essa contribuição.
A destacada luta pela aprovação da PEC 555/2006 foi enaltecida por diversas entidades presentes, que apontaram a falta de vontade política como um dos principais obstáculos para solucionar esse impasse.
Outro ponto de destaque foi o substitutivo à PEC 555. Conhecida como “PEC Social,” a proposta propõe a redução gradual das contribuições previdenciárias a partir dos 65 anos para servidores aposentados e pensionistas, oferecendo uma alternativa ao impasse atual no Congresso.
Durante a reunião, os participantes basearam suas discussões em um estudo substancial do Instituto MOSAP, respaldado por diversas entidades, que analisa os potenciais impactos nas receitas da União, Estados e Municípios diante da suspensão das contribuições.
As entidades delinearam passos concretos para avançar na discussão:
- Levar o debate para suas diretorias/base e analisar diferentes cenários como base para uma nova proposta.
- Apresentar a proposta no FONACATE, FONASEFE e MOSAP visando construir uma solução que beneficie a categoria.
- Realizar estudos sobre as perdas salariais de aposentados(as) e pensionistas.
- Debater a elaboração de uma nota conjunta, destacando a situação atual e as perdas salariais ao longo dos anos.
- Conduzir um estudo sobre a situação financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social para embasar diálogos e negociações.
- Considerar a possibilidade de organizar uma campanha abrangente em torno dessa reivindicação, envolvendo diversas entidades.
- Agendar uma nova reunião ainda em dezembro de 2023 para atualizações e próximos passos.
