FASUBRA participa de articulações no Congresso para revogar o Decreto 10.620/21

Na tarde desta terça-feira (06/05), representantes da FASUBRA Sindical estiveram em Brasília para um encontro com a assessoria jurídica do senador Paulo Paim (PT), a fim de discutir o andamento do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que busca anular os efeitos do Decreto 10.620, que transfere a gestão das aposentadorias e pensões dos servidores civis da União. A Coordenadora da Federação e da ASSUFBA, Lucimara da Cruz, participou das atividades.
Durante a reunião, a assessora parlamentar da Comissão de Políticas Sociais, Juliane Campos, informou que o PDL encontra-se atualmente sob análise da assessoria do senador Fabiano Contarato (PT), relator da proposta. Ela se comprometeu a fornecer à FASUBRA mais informações sobre o conteúdo do projeto.
A Federação reiterou a posição contrária ao decreto e reafirmou a disposição de lutar por sua revogação. Na ocasião, também foi destacada a necessidade de aprofundar o debate sobre o auxílio nutrição e de modificar o caráter indenizatório do auxílio saúde, com o objetivo de garantir o benefício a todos os(as) servidores(as), independentemente de possuírem plano de saúde. A assessora se prontificou a encaminhar esses pontos ao senador.