Fim da escala 6×1 pode ser aprovado no primeiro semestre

Em até três meses, o cenário do mercado de trabalho brasileiro pode passar por mudanças significativas com a possível aprovação do fim da escala 6×1. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou, com urgência constitucional, uma nova proposta elaborada pelo Executivo.

O texto prevê tramitação de até 45 dias na Câmara dos Deputados e mais 45 dias no Senado, com a expectativa de conclusão ainda neste primeiro semestre. Nesta quarta-feira (22/04), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por unanimidade, a projeto da PEC. Agora, o texto segue para uma comissão especial. 

Atualmente, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, enquanto aproximadamente 14 milhões atuam no regime 6×1, com destaque para 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas, segundo dados do governo federal.

A proposta tem como objetivo atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas, reduzindo a carga horária e os dias trabalhados, sem alteração salarial.

Caso seja aprovada, a nova regra prevê:

• Jornada semanal: redução do limite de 44 para 40 horas
• Descanso ampliado: mínimo de dois dias de repouso semanal remunerado
• Novo padrão: consolidação da escala 5×2
• Salário garantido: proibição de redução salarial
• Abrangência ampla: inclusão de categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, entre outros
• Aplicação geral: limite de 40 horas válido também para regimes especiais
• Flexibilidade: manutenção de escalas como 12×36 mediante acordo coletivo, desde que respeitada a média de 40 horas semanais
• A proposta ainda deve passar por debates no Congresso Nacional antes da votação final.