Governo federal envia PL que altera Orçamento para conceder reajuste aos servidores

O governo federal já enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que altera a lei do Orçamento de 2023 para garantir o reajuste de 9% aos servidores públicos federais. A medida abre espaço para o envio aos parlamentares do texto que oficializa a correção salarial.

A Lei Orçamentária Anual foi aprovada, no final de 2022, com espaço de R$ 11,4 bilhões para o reajuste neste ano. Logo, o texto enviado atende ao anexo V, que descreve as despesas de pessoal para 2023.

O acordo firmado entre o governo e as entidades representativas do funcionalismo público determinou aumento de 9% para servidores ativos, aposentados e pensionistas. Vale lembrar que a categoria estava há anos sem correção salarial e nem sequer foi recebida pelo governo Bolsonaro para tratar do tema. Agora, é pensar na campanha salarial de 2024.