Lei de Cotas aumentou a inclusão nas universidades sem a perda de qualidade acadêmica
A Lei de Cotas promoveu o aumento da inclusão e da diversidade sem a perda de qualidade acadêmica. Os resultados foram contra às críticas despejadas sobre as propostas de políticas de ações afirmativas nas universidades quando elas começaram a ser debatidas, no início do século.
O texto estabelecia que a lei deveria ser submetida a uma revisão após o transcurso de dez anos. Este prazo se encerra, então, em agosto deste ano de 2022. E há muitas razões para defender as cotas.
Pesquisa pioneira avaliou todos os ingressantes entre 2014 e 2018 e não viu diferença significativa de desempenho entre cotistas e não cotistas. Na época anterior a vigência, opositores sustentavam que a inclusão de pretos, pardos e pobres no ensino superior derrubaria o nível acadêmico; que a adoção de cotas exclusivamente sociais bastaria para promover a inclusão; ou, ainda, que seria mais lógico adotar outros modelos, como a bonificação por pontos a certos grupos considerados prioritários.
O Projeto de Lei 73/1999 instituiu reservas de vagas de cada turno e de cada curso das instituições federais de ensino superior para os estudantes de escolas públicas, de famílias com renda inferior a 1,5 salário mínimo per capita e por autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. O PL foi sancionado na forma da lei 12.711, em 29 de agosto de 2012.
A pesquisa analisou dados de estudantes calouros aprovados em 48 universidades federais de todo o país. Os pesquisadores tomaram por base informações sociais e pessoais apresentadas pelos estudantes do primeiro ano do curso universitário que se inscreveram no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), entre elas raça, renda familiar e escola onde cursaram o ensino médio. No total, foram examinados os dados de 170.555 estudantes, classificados como brancos, pretos, pardos, amarelos ou indígenas, aprovados em 37 carreiras de 1.025 diferentes programas de graduação, e que se submeteram ao ENADE entre 2004 e 2010.
